A EGM Invest respeita a sua privacidade e compromete-se a proteger os dados pessoais que nos são confiados, em cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 — RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
1. Responsável pelo tratamento
EGM Invest — Construção e Investimento Imobiliário. Contacto: egm@egminvest.pt.
2. Que dados recolhemos
- Dados de identificação e contacto (nome, email, telefone) fornecidos voluntariamente através do formulário de pedido de orçamento.
- Descrição do projeto ou obra pretendida.
- Dados de navegação (ver Política de Cookies).
3. Finalidades e fundamento legal
- Resposta a pedidos e elaboração de orçamentos — execução de diligências pré-contratuais (art.º 6.º, n.º 1, al. b) RGPD).
- Prestação dos serviços contratados — execução do contrato.
- Cumprimento de obrigações legais — fiscais, contabilísticas e de construção civil.
- Comunicações comerciais — apenas mediante o seu consentimento, revogável a qualquer momento.
4. Prazo de conservação
Os dados são conservados apenas pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos, ou pelos prazos legalmente exigidos (nomeadamente 10 anos para efeitos fiscais).
5. Partilha com terceiros
Não vendemos dados pessoais. Podemos partilhar dados com subcontratantes (contabilidade, alojamento de website, ferramentas de comunicação) sempre vinculados a deveres de confidencialidade e proteção de dados equivalentes.
6. Os seus direitos
Nos termos do RGPD, tem direito a: acesso, retificação, apagamento ("direito ao esquecimento"), limitação do tratamento, portabilidade, oposição e retirada do consentimento. Pode exercer estes direitos através de egm@egminvest.pt.
7. Autoridade de controlo
Caso considere que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
8. Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição.